Dori Boucault responde questionamento sobre trocas de mercadoria.
Consumidores também têm dúvidas sobre garantia de produtos e serviços.
O especialista em direito do consumidor, Dori Boucault, de Mogi das Cruzes, esclareceu dúvidas dos consumidores. As perguntas são sobre compras de carros, garantia e troca de produtos.
Fabrício Salles, comprou um carro novo que apresentou defeito de fabricação dentro do prazo de garantia. Segundo Boucault, será difícil a troca do veículo. “As empresas vão tentar fazer você recuperar, recondicionar e corrigir os defeitos do carro. É preciso um laudo técnico que diz que esse defeito coloca em risco a sua vida e a sua segurança para solicitar a troca do veículo.”
Ivone de Jesus Lima passou por um problema referente à garantia. Ela comprou uma prótese dentária que apresentou problemas. Quando solicitou a troca, foi informada que o prazo de garantia já tinha passado e, por isso, deveria pagar novamente. Dori explica que o consumidor deve receber todas as informações sobre garantia e instruções de uso antes de fazer a compra. “Se não recebeu essas informações, é uma espécie de manual de instrução, você tem direito de solicitar que seja reparado, porque ela não pode ser responsabilizada.”
A dúvida de Aline Meireles Leite é referente ao impedimento de fazer um cartão em lojas depois de ter limpado o nome. Boucault alerta que isso não pode acontecer. “No momento que a pessoa paga a sua dívida, o seu nome deve ser retirado da lista de negativados em cinco dias úteis. Uma pessoa que paga, não pode ser acusada de algo que não deve.”
Maria Alice Martins conta que foi trocar um produto e a atendente pediu que ela fizesse um cadastro, incluindo o número do CPF. O especialista diz que esse cadastro não pode ser exigido. “A não ser que seja para fazer o controle da entrada e da saída dos dados dos produtos e da pessoa, mas não pode ser uma exigência. Qual é a finalidade disso? Isso é prática abusiva", finaliza.
Fonte: G1
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